Arquivo de cfg não localizado: ../core3/infoisis_defineportal_1novacontagem.php SÓ rico lê: É a desculpa da RECEITA para impor NOVA TRIBUTAÇÃO sobre LIVROS! Governo propõe a CBS [Portal VozdoCLIENTE]

SÓ rico lê: É a desculpa da RECEITA para impor NOVA TRIBUTAÇÃO sobre LIVROS! Governo propõe a CBS Portal TV VozdoCLIENTE





Desde a constituição de 1946 o Brasil estimula a cultura reconhecendo a imunidade sobre livros em relação a alguns tributos; especificamente quanto às contribuições PIS e COFINS, a lei 10.865/2013 trata sobre a isenção desses tributos em relação as editoras. 

Mas os livros poderão perder a isenção tributária!

Em novo documento sobre perguntas e respostas sobre o projeto de fusão da PIS/Cofins em um único tributo, a Receita Federal diz que os livros podem perder a isenção tributária porque são consumidos pela faixa mais rica da população (acima de 10 salários mínimos).

Veja a íntegra da explicação:

Pegunta 14. Por que a CBS será cobrada na venda de livros?

A venda de livros e do papel destinado à sua impressão são imunes à cobrança de impostos, nos termos do art. 150, VI, “d” da Constituição Federal.

Tal imunidade não se estende às contribuições para a seguridade social, como é o caso da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Em 2014, no entanto, foi concedida isenção legal dessas contribuições sobre a receita decorrente da venda de livros e do papel destinado à sua impressão.

Não existem avaliações sobre que indiquem que houve redução do preço dos livros após a concessão da isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Não foi identificada nem correlação entre uma coisa e outra, tampouco relação de causalidade entre a redução das contribuições e eventual redução do preço dos livros.

Na CBS, todos os benefícios fiscais e tratamentos diferenciados foram revistos com o objetivo de avaliar sua efetividade. Em sendo identificado o benefício para a sociedade (redução dos preços e estímulo ao consumo de bens meritórios),caberia ainda identificar qual a camada da população que estaria se beneficiando.

De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019 (POF), famílias com renda de até 2 salários mínimos não consomem livros não-didáticos e a maior parte desseslivros é consumido pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos.Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS

O que é a CBS?

CBS significa Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços  e está sendo proposta pelo Governo Federal para substituir a Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep)e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em suas diversas modalidades: Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita; Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários; Cofinsincidente sobre a receita; Contribuição para o PIS/Pasep-ImportaçãoeCofins-Importação.


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